A DESCENTRALIZAÇÃO NECESSÁRIA.

A NECESSÁRIA DESCENTRALIZAÇÃO.

Este é um problema comum a muitos países. O Brasil é um deles.


a) A Alemanha - Um país descentralizado.

O nosso país é deveras centralizado? É. Pois bem, vamos tentar explicar, da maneira mais leiga possível, que é aquela que conhecemos, porque este gravíssimo defeito conjuntural brasileiro é uma causa importantíssima de nosso desenvolvimento "tartaruguesco". É um mal irremovível, pelo menos a médio e curto prazo.
Podemos citar apenas um país para comparar. A Alemanha, por exemplo, possui mais de 25.ooo municípios distribuídos em uma área equiparável ao R.G. do Sul. , sendo a terceira economia mundial. Lá a descentralização do comando político é acompanhada da descentralização financeira. A distribuição da renda nacional é diametralmente oposta daquela praticada no Brasil. Lá os impostos ficam assim: 10% para o país, 10% para os condados e 80% para os municípios, havendo cada um destes a obrigação de providenciar aos seus munícipes a educação total para todos os níveis, os transportes coletivos, o fornecimento de serviços públicos, etc. Os prefeitos da Alemanha não necessitam ir a Berlim, capital, buscar dinheiro. No máximo enviam relatório de suas realizações.


b) O caso brasileiro.

Em nosso país, a herança da cultura ibérica (Portugal e Espanha), ficou impreganada a idéia de que o governo (principalmento o federal), tudo pode dar: a saúde, o emprego, o transporte, a educação. Ora, em um país continental como o nosso, é simplesmente impossível. O nosso dia a dia, onde nascemos, vivemos, criamos nossos filhos, etc., não acontece dentro da nação ou dentro da província (estado). O município é o nosso lar social.
Se as prefeituras tivessem plenas condições financeiras para resolver seus problemas conjunturais e não fossem necessárias custosas viagens a Brasília, o crescimento de cada município alavancaria o crescimento do país. O fechamento mensal das contas públicas municipais é realizado deuma maneira muito difícil, porque a dependência das esferas estadual e federal é enorme. Por exemplo, a transferência da gestão plena da saúde da esfera federal para a esfera municipal, foi um verdadeiro "presente de grego". São mais encargos dentro da mesma verba disponível.

c) A solução vai demorar

Há solução? à medida que decorreremos anos e as décadas, paulatinamente as verbas serão melhor distribuídas, mesmo que seja "na marra". Mas é evidente que enquanto predominarem os interesses políticos dos presidentes, dos senadores, deputados federais e estaduais e os demais interessados em manter este país amordaçado a uma estrutura medieval, os prefeitos terão que viver de favores eleitoreiros de políticos que sempre estão conseguindo uma "verbinha"para uma obra qualquer. Como se fossem eles os salvadores da pátria.

Martim Afonso, em 14/05/2009.

O (ab) uso das coisas públicas

OBS: sempre que você se dispuser a ler esta matéria, existe uma sequência iniciada com o título acima, em dia anterior. (a,b,c). Obrigado.


c) A lei do bom senso - Os exemplos

Vejamos o caso do corpo de bombeiros de nossa cidade. Esta entidade, de âmbito estadual, está sempre sobrecarregada. Existe, a princípio, para atender as ocorrências de caráter público: incêndios, enchentes, desabamentos, desastres com veículos, etc. Em Imbituba, com distribuição urbana em toda a sua área, fica evidente que se torna bastante trabalhoso, oneroso e demoraddo o deslocamento de pessoas e equipamento de norte a sul. Por isso, assuntos "miúdos" não podem jamais ser alvos da ajuda de bombeiros. Eles fazem de tudo, mas tem um limite.

O uso de equipamento público (escola, repartição, intendência, posto de saúde) para uso particular, é proibido por lei; o uso de veículo público permite inclusive denúncia perante a lei.

Concluindo: o governo não pode e não deve, certamente dar a faca, o pão e o queijo. As sociedades, organizadas principalmente dentro dos municípios, devem compreender que a colaboração de todos fortalece sobremaneira a situação social, educacional, etc. etc. etc. Porque faliu o Império Romano? Concentração de todos os serviços na mão do governo, que dependia dos erscravos.

É de se pensar neste assunto. No mínimo para meditar.

O (ab) uso das coisas públicas

a) As obrigações públicas

As democracias são representadas por governos que têm muitas obrigações para como povo. Estas "facilidades" são definidas em constituição ou em leis pré-estabelecidas, que os governos já sabem de antemão, antes das legislaturas. Cabe aos governos suprir, da melhor maneira possível os serviços de saúde, educação, segurança pública e transportes, sempre quando ele for o responsável direto.

É evidente também que o governo existe para determinar, influir, organizar, legislar, comandar, orientar, criar e desfazer muitas outras atividades. Mas as já citadas são como obrigação principal, e estarão previstas em qualquer carta magna.

Por isso, não pode existir qualquer governo dentro do planeta que possa afirmar categóricamente: eu faço tudo. Mesmo em países com padrão de vida invejável, a maioria da população, educada para tal, está sempre disposta a contribuir para o bom andamento da coisa pública. Seria um procedimento usual. Espera-se que seja sempre assim.

b) O acúmulo de serviços públicos

Acontece em nosso país um fato interessante e pesaroso: a federação, os estados e as comunidades (municípios) são forçados a esforços governamentais para "poder dar conta de tudo" que lhe cabe. Só o que já definido em lei não é pouco.

Pois bem, em Imbituba há um reflexo direto desta situação. Na área da saúde, por exemplo: as ambulâncias transportam diariamente pessoas doentes para Florianópolis; por vezes, há um atendimento familiar; médicos e enfermeiras da Prefeitura são obrigados, pelas circustâncias, a atenderem em hospitais; os deficientes físicos e mentais, portadores de doenças graves e usuários de drogas são atendidos em casa; no setor de transporte, os enterros são ajudados pela cessão de ônibus; exister o passe escolar do idoso, do deficiente, etc.

Se enumerarmos todos os serviços que a Prefeitura se obriga a dispor, por conta da lei, concluiremos que há uma sobrecarga sobre a mesma. Infelizmente, é uma situação criada por conta de nossa mal organizada situação pública: jurídica, tributária e política. Mas há solução.

A má (péssima) distribuição de renda ou o (mau) serviço da imprensa

OBS: se você se dispuser a ler este artigo, que começou em dias anteriores, para melhor compreendê-lo haverá que seguir uma sequência: a, b, c, d, f, etc... Obrigado.


i) A democratização do dinheiro

A população brasileira que faz parte do mercado informal é grandiosa: mais de 20 milhoes de pessoas. Esta gente toda não paga imposto regularmente, ou pelo menos dentro

dos padrões da receita federal, porém não tem qualquer garantia do ponto de vista de manutenção de seu negócio. Seria ótimo dar a elas a oportunidade de possuir essa garantia e também de expansão e manutençãop do próprio. A oportunidade de trabalhar para si é um incentivo grandioso. É claro que o governo haveria que abrir mão de impostos nestas chamadas pequenas iniciativas.

É muito pouco, em medidas financeiras, o que esta gente precisa. O retorno para a adminstração pública é amplo.

O financiamento de pequenas quantias é uma solucão, e já executada em muitos países, que aumenta a capacidade de expansão dos pequenos empreendedores. A proleferação dos chamados "bancos do povo", sempre com o aval e financiamentos garantidos pelo Tesouro Nacional, será a arrancada da desfavelização econômica. Está comprovado: o pequeno financiador é o mais fiel cumpridor de seus compromissos.

j) A equação do trabalho/saúde/caos social

O trabalho individual ou do pequeno negócio é aquele que mais vai contribuir com a ocupação produtiva das pessoas. E essas mesmas pessoas são hoje as que não têm renda, mas engrossam permanentemente a fila dos hospitais, os transportes coletivos improdutivos, a marginalidade das ruas, a insegurança das residências, a necessidade sempre crescente do aumento dos efetivos policiais, etc. Cada vez mais o povo depende de uma mãozinha das bolsas governamentais.

A mídia, uma culpada pelos problemas sociais, por espalhar mais e mais, no meio da população a desgraça nacional, como se eles fossem os profetas do apocalipse, perderia um pouco de teor de reportagem. E sua capacidade de orientar a opinião pública seria orientada em outra direção. Tomara!

Um pouquino de dinheiro para cada um investir não significa distribuir renda, mas de aumentar a renda de quem quer trabalhar dentro da lei. É a maneira mais sensata, correta, direta e real, além de desenvolvimentista, de não deixar este os demais governos que hão de vir, cair em uma "sinuca de bico". Jã não há dinheiro para a saúde e segurança públicos. Quando não houver mais para os aposentados, o governo faliu.

É a minha opinião.

Martim Afonso.

A má (péssima) distribuição de renda ou O (mau) serviço da imprensa (Parte IV)

g) Os impostos como vilões

A diminuição e simplificação dos impostos, em qualquer atividade, é o primeiro passo que poderá propiciar alguma sobra de dinheiro daqueles que o possuem, se necessário for iniciar um novo negócio. É de conhecimento geral que as "sobras" em qualquer atividade comercial são irrisórias.

O mundo hodierno nos fornece exemplos inúmeros na busca do desenvolvimento e distribuição equitativa de renda. Os países melhores nestes ìtens (países nórdicos da Europa) alcançaram este patamar fornecendo a todos a oportunidade de trabalho. Não podemos também querer que o mesmo sistema da Suécia seja imediatamente aplicado na Índia. Impossível. As diferenças são abissais. Mas a longo prazo é possível, sim, amenizar a vida de uma grande parcela da população.

O segundo passo, e aí está a grande jugada, é permitir que os "pequenos" tenham condição plena de iniciar um novo negócio. Sabe-se que aqueles que chamamos de pobres são os que mais honram os seus compromissos. Ninguém "atrasa" a luz, o telefone ou a conta de água. É óbvio, porque a casa é o maior e único bem que a grande maioria das pessoas têm. Quando tem.

h) O sistema bancário especulativo

O sistema bancário atual é voltado muito mais para um modelo especulativo do que produtivo. A tomada de empréstimo pelo cidadão comum é burrice. Os juros são de grande monta e aumentam com o alongamento de prazos. Os bancos brasileiros têm lucros exorbitantes porque usam e abusam do poder financeiro para criar taxas. Empresdtam somente a grandes empresários e fazendeiros e aqueles que podem dar retorno imediato.

É claro que não é uma situação cem por cento. Os programas governamentais que procuram sanar este problema são em grande parte pouco abrangentes. É fácil de provar esta situação pela corrida para o Brasil realizda por bancos internacionais, que para cá vieram, compraram instituições brasileiras, se estabeleceram e me parece que ficarão por muito tempo. Tudo isto em busca dos altos juros que lhes dão lucros fantásticos.

Depois eu volto.

A má (péssima) distribuição de renda ou O (mau) serviço da imprensa (Parte III)

e) O direito à igualdade

Mas retornemos ao direito à igualdade. Onde está a grande falha, que conduz multidões a trabalharem sem maiores perspectiva ou muita esperança?

O que acontece em verdade é que a multidão assimila uma conformidade geral. Como se tudo caminhasse às mil maravilhas. Tenho uma grande certeza: a grande vilã do momento, para a realidade brasileira, é a nefasta distribuição de renda. É óbvio, "tá na cara": se todos (ou pelo menos a maior parcela da população) possuírem condições de transporte adequados, atendimento à saúde e acesso a boa educação, no mínimo o governo terá atenuado estes encargos. O noticiário radiofônico e televisivo será totalmente diferente.

Se compararmos a distribuição de renda de nosso país com outros, veremos que nossa situação é de topo da tabela, no sentido negativo. Não que não tenhamos uma boa renda per capita. Mas... Ministros, deputados, senadores, magistrados, etc... recebem como salário do erário público quantias que ultrapassam 60 (sessenta) vezes ou mais, se comparadas com aquelas de um trabalhador comum. Os grandes empresários, executivos e banqueiros estão em um patamar salarial comparável ou maior do que os pagos nos países ricos. Muitas vezes esta situação não é por mérito próprio. Resumindo: há poucos ganhando "horrores" à custa do governo e muitos apenas sobrevivendo. É necessária a adoção de medidas constantes contra os problemas já citados. Não há fórmula mágica que possa minorar o sofrimento de todos nos itens já relacionados: transporte, educação, saúde, segurança pública. A solução deve ser implantada paulatinamente.

f) O imposto grande demais e mal direcionado

O governo (federal) atualmente usa de um subterfúgio que minora parcialmente sofrimento daqueles pobres demais. É o sistema de bolsas: família, educação, vale emprego, vale gás, escola, cesta básica, vale transporte, etc. Mas este tipo de ajuda, modelo "estou dando o peixer e não ensinando a pescar", cria com certeza um descompasso perigoso, quando se tenta somar o desenvolvimento social ao material. Anotemos:

1) As pessoas acostumam-se a enxergar o estado como uma entidade benevolente, que tudo pode dar sem exigir qualquer coisa em troca, o que já uma idéia arraigada na população;

2) Os beneficiados são levados a um estágio letárgico e improdutivo;

3) O estada necessita dispor continuamente de um grande dispêndio financeiro;

4) Geralmente se faz necessário mais um acréscimo na taxa de imposto, estes que estão "sangrando" ao máximo a população economicamente ativa.

Isto é, o aumento da carga tributária torna-se então um vilão bem maior. Acontece que ele, o governo, pode estar aí matando a galinha dos ovos de ouro. Não é diminuindo a capacidade de investir do pequeno, médio e grande empresário, de alguns executivos e também daqueles que, por circunstâncias várias, amealharam algum dinheiro, que o governo vai fazer a distribuição de renda. É necessário criar mecanismos conjunturais, fiscais, econômicos e estruturais os quais permitam que muito mais pessoas, principalmente as de poucA ou de nenhuma renda, ingressem no mercado da produção. O mercado de trabalho será consequência.

Volto depois.

A má (péssima) distribuição de renda ou O (mau) serviço da imprensa Parte II

c) Um poder esquecido e que deve ser do bem

Existe um velho ditado que diz: notícia ruim "chama" outra notícia ruim. Os especialistas em poder do subconsciente afirmam que quanto mais se procura mostrar o mal, muito mais ele vai crescer. Não é apenas relatando diariamente na televisão as chacinas, que são em quantidades absurdas no país, mormente nos grandes centros, que haverá um combate eficaz contra isto; não é medindo os quilômetros de engarrafamentos que irão se resolver os problemas do transporte público e privado; não é fazendo plantão nos hospitais (e neste caso estamos enfrentando uma realidade assustadora e crescente em progressão geométrica), que se vai resolver o problema do atendimento público; não é denunciando as falcatruas e desmandos dos governantes do executivo, legislativo e judiciário que se irá impedir os problemas que aí persistem. Simplesmente porque para a realização de estatísticas já existem muitos organismos especializados.
No século passado (XX), os estudos sobre a mente humana confirmaram: ela funciona como um acumulador de tudo o que se passa à sua volta e aí me refiro àquilo que pode ser visto ou ouvido. Ela (nossa mente) são sabe discernir entre o bom e o ruim, porisso se você ao longo de um tempo por à disposição dela notícias ruins, entenderá que aquilo é necessário para você.

d) As escalas da grande culpa

Tenho certeza sim que a mídia brasileira tem grande culpa no estágio de memória da grande maioria dos que foram meninos e hoje são adultos ou adolescentes. Estes foram inundados (e continuam, sem dúvida) durante anos com uma mídia (rádio, jornal e televisão) que apenas se preocupou em aumentar o seu ibope, mesmo à custa da má formação das mentes. Na verdade ela cumpre bem o seu papel, que é ganhar dinheiro.
E digo mais: quanto maior o seu poder, mais culpa tem no cartório. A televisão que fica em primeiro lugar à custa da exploração da pouca cultura de grande parte da população deveria ser taxada, dominada, proibida pelo governo, isto é, censurada. É uma utopia, mas seria a atitude de um governo de pulso. As cenas, gestos, palavras, dramas, dramalhões, etc., etc., etc,. para não ser mais específico, apresentados em horários que são chamados de "nobres", fariam Al Capone e Madame Bovary corar de vergonha. E a maioral se intitula a televisão da família brasileira. Pelo amor de Deus! Arghhh!
Volto amanhã.

A má (péssima) distribuição de renda ou O (mau) serviço da imprensa.

a) A sociedade e os direitos
Ao longo dos séculos, cada sociedade sempre considerou os seus membros, todos eles, da maneira mais diversa possível. Esta consideração, isto é, o tratamento,
principalmento o que aborda direitos, está presente em praticamente todos os países do mundo.
Estou me referindo aos direitos que abordam a igualdade, a legalidade e a fraternidade.
Porém, a evolução dos direitos do cidadão comum é notória nas últimas décadas. Qualquer polêmica que ousasse abordar este tema em meados do século XX, por exemplo, que é uma data bastante próxima em relação ao nosso passado, seria inadequada e não teria grande audiência. O tema somente era estudado, debatido, entendido por uns poucos sonhadores; uma legislação que tentasse mudar as diferenças sociais não seria aceita e nem aprovada em parlamentos.
Mas a evolução da própria sociedade como entidade aglutinadora do aperfeiçoamento humano, indica que as atitudes mudaram e estão mudando. O tempo, senhor da razão, administrou tudo e o tema é atualíssimo. O assunto é polêmico e é tema de debates acalorados. Diz respeito principalmente à situação econômica e social dos cidadãos de qualquer país.

b) O caso brasileiro e a imprensa

No Brasil, esta distribuição é particularmente cruel. Os malefícios advindos deste dilema são incontáveis. A concentração de renda nas mãos de poucos é que normalmente gera todos os problemas que são ouvidos e vistos e que a mídia não se cansa de colocar no noticiário do horário nobre: falta de transporte público, educação adequada, aposentadoria decente e principalmente atendimento adequado para a saúde pública.
Ora, vejamos como se comporta a imprensa, ao abordar estes problemas, principalmente a televisiva. Esta não se cansa de se fazer voz dos problemas que atordoam a maioria do povo brasileiro. Mas decididamente isto não é feito com interesse principal em dar ajuda direta para que o problema seja amenizado. Ela possui um interesse bem focado: a elevação do índice de ibope. Creio mesmo, com certeza absoluta, que por decisão própria, as pessoas mais esclarecidas não se prestam a escutar as verdadeiras lavagens cerebrais impregnadas de terror e miséria a que estamos sendo submetidos diuturnamente. Mesmo porque as reportagens a nós repassadas diariamente são um suceder de fatos e fotos de péssima formação moral. Estão centradas principalmente no sistema televisivo. Que Deus nos ajude!
Continua amanhã.