terça-feira, 12 de maio de 2009

O (ab) uso das coisas públicas

a) As obrigações públicas

As democracias são representadas por governos que têm muitas obrigações para como povo. Estas "facilidades" são definidas em constituição ou em leis pré-estabelecidas, que os governos já sabem de antemão, antes das legislaturas. Cabe aos governos suprir, da melhor maneira possível os serviços de saúde, educação, segurança pública e transportes, sempre quando ele for o responsável direto.
É evidente também que o governo existe para determinar, influir, organizar, legislar, comandar, orientar, criar e desfazer muitas outras atividades. Mas as já citadas são como obrigação principal, e estarão previstas em qualquer carta magna.
Por isso, não pode existir qualquer governo dentro do planeta que possa afirmar categóricamente: eu faço tudo. Mesmo em países com padrão de vida invejável, a maioria da população, educada para tal, está sempre disposta a contribuir para o bom andamento da coisa pública. Seria um procedimento usual. Espera-se que seja sempre assim.
b) O acúmulo de serviços públicos
Acontece em nosso país um fato interessante e pesaroso: a federação, os estados e as comunidades (municípios) são forçados a esforços governamentais para "poder dar conta de tudo" que lhe cabe. Só o que já definido em lei não é pouco.
Pois bem, em Imbituba há um reflexo direto desta situação. Na área da saúde, por exemplo: as ambulâncias transportam diariamente pessoas doentes para Florianópolis; por vezes, há um atendimento familiar; médicos e enfermeiras da Prefeitura são obrigados, pelas circustâncias, a atenderem em hospitais; os deficientes físicos e mentais, portadores de doenças graves e usuários de drogas são atendidos em casa; no setor de transporte, os enterros são ajudados pela cessão de ônibus; exister o passe escolar do idoso, do deficiente, etc.
Se enumerarmos todos os serviços que a Prefeitura se obriga a dispor, por conta da lei, concluiremos que há uma sobrecarga sobre a mesma. Infelizmente, é uma situação criada por conta de nossa mal organizada situação pública: jurídica, tributária e política. Mas há solução.

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